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| Imagem descrevendo a disposição dos participantes da audiência. Nos juizados, nas causas que não ultrapassem 20 salários mínimos, contratar um advogado é opcional. |
Como
visto no último post, nem sempre vai ocorrer uma segunda audiência
nos Juizados Especiais Cíveis. E isso pode se dar por diversos
motivos como, por exemplo, na hipótese das partes realizarem um
acordo ou não haver prova testemunhal a ser produzida.
Pois
bem, essa segunda audiência é destinada, precipuamente, a produção
de provas, especialmente a oitiva de testemunhas e de peritos, se
necessário. E é por possuir tal finalidade, que ela é chamada de
Audiência de Instrução e Julgamento.
Essa
audiência é presidida por um juiz, diferentemente da primeira que o
era por um conciliador. Nela o juiz, também conhecido como
magistrado, irá outra vez tentar promover a conciliação entre a
partes e, não ocorrendo, dará prosseguimento a audiência.
Logo
em seguida, as testemunhas (no máximo de 3 para cada parte) são
ouvidas, o juiz ouvirá também um técnico de sua confiança - se
necessário para o deslinde da causa -, podendo as partes
apresentarem pareceres técnicos na audiência – o que vai depender
muita na natureza do caso. Se for um defeito de um produto, por
exemplo, o parecer de um especialista pode ser necessário para
confirmar tal fato.
Ressalte-se
que se as respostas do técnico não forem suficientes, tendo em
vista a complexidade da causa, seu processo deixará de ser julgado
nos juizados e será remetido para a justiça comum. Isso, ocorre
porque o sistema dos Juizados Especiais são destinados a resolver
causas mais simples, com um menor grau de complexidade. Neste caso,
você será obrigado a contratar um advogado depois.
Além
disso, a audiência também é chamada “instrução e julgamento”
porque o juiz já pode prolatar sua decisão final nela mesma, sem
maiores delongas. Entretanto, isso não é muito comum, pois
geralmente, após a produção das provas, a audiência é encerrada e
os autos do processo são remetidos para análise posterior pelo juiz
que elaborará a sentença.
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